Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma Sociedade Mais Ativa ("Plataforma"), seja por meio do aplicativo mobile ou do site, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com estes termos, não utilize a Plataforma. O uso continuado após qualquer atualização implica aceitação das novas condições.

A Sociedade Mais Ativa é uma plataforma de clube de descontos e benefícios que conecta usuários a estabelecimentos parceiros por meio de ofertas exclusivas e vouchers.

Os serviços oferecidos incluem:

• Descoberta de ofertas e descontos em estabelecimentos parceiros.
• Geração e resgate de vouchers digitais.
• Geolocalização de estabelecimentos próximos.
• Histórico de benefícios utilizados.
• Avaliação de estabelecimentos parceiros.

3.1 Requisitos

• Ter no mínimo 18 anos de idade.
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro.
• Possuir capacidade civil plena para firmar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro.

3.2 Responsabilidades da conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Você é responsável por todas as atividades realizadas com sua conta.
• Em caso de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente via contato@sociedademaisativa.com.br.

3.3 Login social

Ao utilizar o login via Google ou Apple, você autoriza o compartilhamento dos dados fornecidos por esses serviços (nome e e-mail) com a Plataforma, nos termos de suas respectivas políticas de privacidade.

É expressamente proibido:

• Usar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
• Resgatar vouchers de forma fraudulenta ou em duplicidade.
• Compartilhar, vender ou transferir vouchers a terceiros, salvo se expressamente permitido pela oferta.
• Criar múltiplas contas para obter benefícios de forma indevida.
• Utilizar bots, scripts ou meios automatizados para acessar a Plataforma.
• Praticar qualquer ato que possa causar dano à Plataforma, aos estabelecimentos parceiros ou a outros usuários.
• Publicar avaliações falsas ou conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal.
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou sistemas de terceiros.

5.1 Funcionamento

• Vouchers são gerados no momento do resgate ("claim") e têm validade definida por cada oferta.
• A utilização do voucher está sujeita à disponibilidade e às regras definidas pelo estabelecimento parceiro.
• Vouchers expirados não serão reativados, salvo comprovado erro técnico da Plataforma.

5.2 Responsabilidade pelas ofertas

As ofertas são criadas pelos estabelecimentos parceiros e aprovadas pela equipe da Plataforma. A Sociedade Mais Ativa atua como intermediária e não se responsabiliza por:

• Qualidade dos produtos ou serviços oferecidos pelos parceiros.
• Descumprimento de ofertas por parte dos estabelecimentos.
• Alterações nas condições das ofertas feitas pelo parceiro após a publicação.

Em caso de problemas com o resgate de um voucher, entre em contato conosco para mediação.

5.3 Assinatura (quando aplicável)

Determinadas ofertas podem exigir assinatura ativa de um plano pago. As condições de assinatura, valores e formas de cancelamento serão informados no momento da contratação.

• Os planos disponíveis, preços e condições são exibidos na Plataforma antes da contratação.
• O pagamento é processado por gateway de pagamento parceiro, certificado PCI-DSS.
• A cobrança é recorrente conforme o período do plano contratado (mensal ou anual).
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.
• Em caso de arrependimento, o usuário tem direito à desistência em até 7 dias corridos após a contratação, com reembolso integral, conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo marca, logotipo, design, textos, código-fonte, imagens e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da Sociedade Mais Ativa ou licenciado para uso pela Plataforma, protegido pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais).

É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e expressa por escrito.

Envidamos esforços para manter a Plataforma disponível 24h por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por indisponibilidades decorrentes de:

• Manutenções programadas (comunicadas com antecedência).
• Falhas de infraestrutura de terceiros (AWS, operadoras de internet).
• Casos fortuitos ou de força maior.
• Ataques cibernéticos externos.

Nos limites permitidos pela legislação brasileira, a Sociedade Mais Ativa não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

Nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 3 meses anteriores ao evento que originou o dano, quando aplicável.

As disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) prevalecem sobre qualquer limitação contratual que contrarie direitos do consumidor.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso.
• Uso fraudulento da Plataforma.
• Inatividade prolongada (superior a 24 meses).
• Determinação judicial ou regulatória.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações do aplicativo ou solicitando pelo e-mail contato@sociedademaisativa.com.br.

Ao publicar avaliações ou qualquer conteúdo na Plataforma, você declara que:

• O conteúdo é verdadeiro, baseado em experiência real.
• Você detém os direitos sobre o conteúdo publicado.
• O conteúdo não viola direitos de terceiros nem a legislação vigente.

Concede à Plataforma licença gratuita, não exclusiva e mundial para usar, exibir e distribuir o conteúdo publicado dentro da Plataforma.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018)

Fica eleito o foro da comarca de Araraquara/SP, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas, reclamações ou solicitações:

• E-mail: contato@sociedademaisativa.com.br
• Instagram: @sociedademativa

Você também pode registrar reclamações no consumidor.gov.br.